LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as leis ambientais vigentes.

Os órgãos ambientais fiscalizadores são: Federal (IBAMA), Estadual (CETESB, INEA, IAP) ou Municipal (Secretarias Municipais de Meio Ambiente).

O processo de Licenciamento Ambiental é composto de três licenças, sendo elas:

Licença Prévia – LP
Fase de planejamento e localização da empresa/atividade

Licença de Instalação – LI
Fase de instalação da empresa/atividade

Licença de Operação – LO
Fase de operação ou funcionamento da empresa/atividade