Plano de Gerenciamento de Resíduos
PGRS, PGRSS

PGRS – Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, conforme Lei Nº 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cita gerenciamento de resíduos sólidos como o conjunto de ações exercido, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Secretarias Municipais de Meio Ambientes já estão solicitando como obrigatoriedade a apresentação do PGRS – Plano de Gestão de Resíduos Sólidos no processo de Licenciamento Ambiental. O que torna a gestão ambiental dos processos com maior controle diante dos aspectos ambientais das empresas.

Quem está sujeito à elaboração do PGRS?
Empresas em geral, setor da construção civil, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço que:

• Gerem resíduos perigosos

• Gerem resíduos que, mesmo que não sejam perigosos, por sua natureza, composição e volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;